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Estoque Certo
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Documento legal

Termos de Uso

Este documento explica como funciona sua conta, como a cobrança é feita, o que acontece se você cancelar e o que é feito com a informação do seu restaurante.

Publicado em 5 de outubro de 2026 · Aplicável a todos os usuários

Antes de valer

Este texto foi estruturado para descrever como o sistema realmente funciona. Os trechos marcados com [REVISÃO JURÍDICA NECESSÁRIA] contêm cláusulas que dependem da razão social, do CNPJ, do endereço, da legislação aplicável e da orientação de um advogado — não foram inventados e precisam ser revisados antes de qualquer publicação definitiva.

SEÇÃO 01

Quem presta este serviço

Revisão jurídica necessária

Os dados de identificação do prestador — razão social, CNPJ, endereço completo e responsável legal — precisam ser preenchidos por quem detém a empresa e conferidos por um advogado. Nada foi inventado aqui.

O Estoque Certo é prestado por [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO A DEFINIR] (doravante apenas “o prestador”, “nós” ou “nossa equipe”).

SEÇÃO 02

O que é o Estoque Certo

O Estoque Certo é um software de controle de mercadorias para restaurantes, fornecido pela internet (software como serviço), acessado por navegador no computador, tablet ou celular.

O sistema permite, entre outras coisas:

  • cadastrar produtos com unidade, categoria, validade, lote e fornecedor;
  • registrar entradas de mercadoria, com quantidade, preço e quem recebeu;
  • registrar saídas e retiradas, identificando o setor e a pessoa;
  • definir estoque mínimo e acompanhar o que está abaixo dele ou próximo do vencimento;
  • ver relatórios de entradas, valor em estoque e pendências no período;
  • convidar pessoas da equipe e dar a cada perfil um nível de acesso;
  • exportar as informações em planilha e PDF.

O sistema é fornecido como está nas funcionalidades publicadas. Não garantimos resultado financeiro, redução de perdas ou qualquer número específico — os resultados dependem da operação de cada casa.

SEÇÃO 03

Sua conta e seus acessos

Para usar o sistema é preciso criar uma conta com e-mail válido e senha. Ao criar a conta, você também cria automaticamente a sua empresa e se torna o administrador dela.

  • Você é responsável pela segurança da própria senha e por tudo o que acontecer na sua conta.
  • Deve nos avisar assim que suspeitar de acesso indevido.
  • Não compartilhe a senha. As demais pessoas da equipe entram por convite, com acesso próprio.
  • Você pode remover o acesso de qualquer pessoa a qualquer momento.

Cada pessoa só enxerga a empresa para a qual foi convidada. O administrador controla quem entra e quem sai; um funcionário não vê, não edita e não apaga informações de outra empresa, nem acessa as áreas administrativas.

SEÇÃO 04

Empresas separadas

O Estoque Certo não é uma planilha compartilhada: cada restaurante tem as suas próprias informações, separadas das dos demais. A separação é aplicada pelo servidor — não apenas pela tela —, de modo que um usuário autenticado só consegue ler e gravar dados da empresa à qual pertence.

Portanto: produtos, estoque, recebimentos, saídas, relatórios, membros, convites e configurações de um restaurante nunca ficam disponíveis para outro, independentemente de qual endereço seja digitado no navegador.

SEÇÃO 05

Implantação e treinamento

Ao contrário de um sistema entregue “por conta própria”, o Estoque Certo é implantado pela nossa equipe junto com você. Em geral esse processo tem quatro passos: conversa inicial sobre a operação, montagem do cadastro pela nossa equipe, treinamento de quem vai usar e acompanhamento nos primeiros dias.

Caso você mesmo tenha montado o cadastro, o sistema oferece um percurso de primeira entrada guiada, com progresso salvo — e nada nele é obrigatório.

SEÇÃO 06

Valor e cobrança

Revisão jurídica necessária

Os valores exatos, o vencimento, a forma de pagamento e o mecanismo de cobrança não estão publicados aqui de propósito: existem versões diferentes de preço nos documentos internos e a definição final é uma decisão comercial. Publicar um número antes dessa decisão seria um compromisso indevido.

O modelo de preço tem duas partes, sempre informadas por escrito antes do início:

  • Implantação — cobrada uma única vez, no processo de montagem e treinamento;
  • Mensalidade — valor fixo, cobrado periodicamente pelo uso do sistema.

A proposta apresenta o valor, a periodicidade e as condições. Ao aprová-la, você aceita estes termos e contrata o serviço.

O pagamento pode ser processado por um provedor de cobrança externo. A confirmação de que o pagamento aconteceu é dada pelo comprovante do provedor, validado pelo nosso servidor — nunca pelo que a tela diz.

Se a cobrança falhar, o sistema tenta novamente e informa você pelos canais cadastrados, antes de qualquer bloqueio.

SEÇÃO 07

Estados da assinatura

Sua assinatura fica em um destes estados, sempre visível na tela de assinatura:

EstadoO que significa
AtivoPagamento em dia. Tudo liberado.
Pagamento pendenteHá uma cobrança aguardando. O sistema avisa e tenta de novo antes de qualquer restrição.
InadimplenteA cobrança venceu e não foi confirmada. Enviamos avisos e há um prazo de carência.
CanceladoVocê pediu o encerramento. Nenhum dado é apagado.
SuspensoO período de carência terminou. A leitura continua disponível para você exportar; a gravação fica suspensa.
Revisão jurídica necessária

Os prazos exatos — dias de carência, dias de aviso, prazo de bloqueio e eventual prazo de retenção após o cancelamento — são parâmetros configuráveis e precisam ser fixados pela parte comercial/contábil. Não há prazo definido neste documento porque ainda não foi decidido.

Em nenhum estado da assinatura os dados do seu restaurante são apagados. Cancelamento e inadimplência não significam perda de histórico.

SEÇÃO 08

Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pela tela de assinatura ou pedindo por escrito pelo canal de suporte.

  • O cancelamento vale do momento em que você pede, com uso até o fim do período já pago.
  • Nada é apagado. Seu histórico permanece integral e legível.
  • Antes de sair, você pode exportar tudo — planilha e PDF —, e recomendamos fazê-lo.
  • Você pode reativar depois; se o sistema estiver disponível, seus dados continuam lá.
SEÇÃO 09

Seus dados

As informações que você digita — produtos, quantidades, preços, fornecedores, nomes de pessoas, saídas e relatórios — continuam sendo seus. Nós os tratamos apenas para operar o sistema que você pediu.

  • Não vendemos seus dados e não os usamos para anunciar em outro lugar.
  • Não há coleta de cartão de crédito dentro do sistema; a cobrança é feita pelo provedor externo.
  • Cada lançamento guarda autor, data e setor, e a trilha de alterações não é editável por você.
  • Você pode exportar tudo ou pedir a exclusão conforme a Política de Privacidade.

A regra completa de coleta, guarda, compartilhamento, retenção e direitos está em Política de Privacidade.

SEÇÃO 10

Uso aceitável

Você concorda em não:

  • tentar acessar dados de outra empresa, contornar as regras de acesso ou invadir contas;
  • usar o sistema para gravar informações que não sejam suas ou que você não tenha direito de tratar;
  • tentar prejudicar o serviço — sobrecarga deliberada, automações maliciosas, raspagem em escala;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros sem autorização escrita;
  • remover avisos de autoria ou descompilar o que for protegido por lei.

Descumprir estas regras pode levar à suspensão do acesso — sempre comunicada, com a oportunidade de regularizar, salvo em caso de ato que ponha em risco dados de terceiros.

SEÇÃO 11

Disponibilidade e suporte

Operamos sobre infraestrutura de nuvem com monitoramento, backups automáticos e regras de acesso no servidor. Pode haver indisponibilidade programada (manutenção) e não programada.

  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, sempre que possível fora do horário de serviço.
  • O suporte é prestado pelo canal de suporte e responde em dias úteis.
  • Definições de horário de atendimento, tempo de resposta e canais oficiais constam da página de suporte.
Revisão jurídica necessária

Se houver interesse em comprometer um nível de serviço (SLA) com prazos de resposta e disponibilidade mínima, essa cláusula precisa ser desenhada e revisada. Nenhum SLA numérico é prometido neste documento.

SEÇÃO 12

Responsabilidades e limites

Revisão jurídica necessária

Limites de responsabilidade, indenizações e foro são cláusulas sensíveis que dependem de análise jurídica e do porte da operação. O texto abaixo descreve intenção de funcionamento, não cláusula contratual fechada.

O que é da nossa responsabilidade

  • Manter o sistema acessível e as informações separadas entre empresas;
  • Aplicar as regras de autorização no servidor, e não apenas na tela;
  • Guardar com segurança o que você grava e avisar, dentro do razoável, se algo der errado.

O que é da sua responsabilidade

  • Manter o cadastro conferido e lançar as entradas e saídas de verdade;
  • Proteger as senhas e gerenciar quem tem acesso à sua empresa;
  • Usar os relatórios como ferramenta de decisão, não como garantia contábil.

O sistema não substitui contabilidade, escrituração fiscal, laudos sanitários, treinamento obrigatório de segurança dos alimentos nem qualquer outra obrigação legal da sua atividade.

SEÇÃO 13

Propriedade da informação

  • Os dados são seus — a qualquer momento e inclusive após o cancelamento.
  • O software é nosso — código, interface e documentação; você recebe o direito de usá-lo enquanto a assinatura estiver vigente.
  • Nenhuma das partes pode usar a marca da outra sem autorização.
SEÇÃO 14

Alterações destes termos

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no produto ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência ao e-mail cadastrado ou pela própria tela do sistema, com a data da nova versão.

O uso continuado depois da data de vigência significa que você aceitou a versão nova. Se não concordar, basta cancelar — sem multa.

Próximo passo

Leu o que precisava? Vamos ver o sistema.

Crie a conta, carregue os dados de demonstração e decida com a tela na frente.