Quem responde pelos dados
Identificação do controlador (razão social, CNPJ, endereço, encarregado/DPO) ainda não foi definida e deve ser preenchida e revisada por advogado.
O controlador dos dados tratados pelo Estoque Certo é [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], CNPJ [CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR].
Observação importante sobre dados operacionais: as informações de estoque, entrada, saída, preço, fornecedor e equipe pertencem ao restaurante cliente. Nesse caso o restaurante é o controlador e o prestador é o operador, atuando exclusivamente conforme as instruções do cliente.
O que coletamos
1. Ao falar conosco pelo formulário
- seu nome, e-mail, nome do restaurante e o conteúdo da mensagem;
- informações técnicas mínimas para evitar abuso: a página de origem, se a visita veio de fora do site e o idioma do navegador.
2. Ao criar a conta
- e-mail, senha (guardada de forma não legível) e nome de exibição;
- o identificador interno da conta e o nome da empresa criada junto.
3. Ao usar o sistema
- dados do restaurante que você digita: produtos, quantidades, validades, lotes, categorias, setores, fornecedores, preços, entradas, saídas e observações;
- quem fez cada lançamento (autoria, data, setor) — isso é parte funcional do sistema, que existe justamente para atribuir responsabilidade;
- convites e acessos: e-mail de quem foi convidado e o perfil concedido;
- o progresso da primeira entrada, guardado no próprio aparelho, para você retomar de onde parou.
4. Métricas de uso
Quando você tem uma conta ativa, registramos eventos de funil — por exemplo, cadastro concluído, primeira entrada no sistema, etapas de implantação e status da assinatura — com página, tipo de evento e hora. Esses registros não contêm IP, nome, cookie nem identificador publicitário, e são usados para entender onde as pessoas desistem e para melhorar o produto.
O que não coletamos
- Cartão de crédito ou dados bancários — a cobrança acontece inteiramente no provedor de pagamento escolhido, nunca dentro do nosso sistema.
- Geolocalização, câmera ou microfone — o sistema não pede essas permissões.
- Comportamento de navegação para publicidade — não usamos pixel de anúncio, não montamos perfil publicitário e não vendemos dado.
- Endereço IP — não o guardamos nem o usamos para identificar ninguém.
- Crianças — o serviço não é voltado a menores de 18 anos.
Para quê usamos os dados
- Operar o sistema — mostrar o estoque certo, calcular o que falta, gerar relatórios e exportações;
- Dar acesso — autenticar, enviar convites e aplicar permissões;
- Atender você — responder formulários, dúvidas e chamados de suporte;
- Cobrar e manter a assinatura — faturar, avisar sobre vencimento e verificar o estado do pagamento junto ao provedor;
- Segurança — impedir abuso, acesso indevido e tentativa de contornar a separação entre empresas;
- Melhorar o produto — entender onde as pessoas travam, com eventos agregados e sem identificação pessoal;
- Cumprir a lei — obrigações fiscais e requisições legítimas de autoridade.
Se a finalidade mudar, avisaremos antes e, quando a lei exigir, pediremos o seu consentimento.
Base legal do tratamento
A indicação formal das hipóteses legais do art. 7º da LGPD aplicáveis a cada finalidade, a redação do consentimento e o enquadramento do controlador dependem de análise jurídica. O quadro abaixo é a intenção operacional, ainda não uma cláusula fechada.
- Execução de contrato — para operar a conta, o estoque e a cobrança que você contratou;
- Legítimo interesse — para segurança do serviço, prevenção a abuso e melhoria do produto, sempre com avaliação de impacto e possibilidade de oposição;
- Consentimento — para responder a um formulário de contato e para comunicações não essenciais, revogável a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigação legal — para registros exigidos pela legislação fiscal e administrativa.
Com quem compartilhamos
Não vendemos dados e não compartilhamos com anunciantes. O compartilhamento se limita aos prestadores que mantêm o serviço no ar:
| Prestador | O que faz |
|---|---|
| Google (Firebase) | Hospedagem do site, banco de dados e autenticação de contas. |
| Provedor de cobrança | Processa o pagamento. Não enviamos para ele nenhum dado do seu estoque. |
| Google Fonts | Entrega as fontes tipográficas da página. |
| Cloudflare (cdnjs) | Entrega as bibliotecas de exportação em planilha e PDF dentro do aplicativo. |
O tratamento por esses prestadores pode ocorrer fora do Brasil. A cláusula de transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD) precisa ser redigida com base real na localização dos centros de dados escolhidos.
Também podemos compartilhar se formos obrigados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente — e, quando a lei permitir, avisamos você.
Por quanto tempo guardamos
Nenhum prazo foi fixado aqui, porque ainda não foi decidido. Prazos de retenção dependem de obrigação fiscal, do contrato e da orientação do contador e do jurídico. Definir um número sem essa base seria uma promessa arbitrária.
Por enquanto, o critério é este:
- Dados da conta — enquanto a conta existir;
- Dados operacionais do restaurante — enquanto a assinatura estiver vigente e, depois, pelo tempo necessário à defesa de direitos e ao cumprimento de obrigação legal;
- Registros de contato — enquanto forem úteis ao atendimento;
- Métricas de funil — de forma agregada e não identificável.
Cancelamento não significa apagamento automático. Ao cancelar, seus dados permanecem íntegros e legíveis. Se você quiser a exclusão, basta pedir — exportamos antes, se você quiser, e só então removemos.
Como protegemos
- Isolamento por empresa aplicado no servidor — cada usuário só consegue ler e gravar o que pertence à própria empresa. A regra é conferida lá, não apenas na interface;
- Senhas não são guardadas em texto legível, e os avisos de erro de acesso não revelam se um e-mail existe;
- Convolves por convite — ninguém entra na sua empresa sem autorização do administrador;
- Trilha de alterações — lançamentos cancelados não desaparecem; guardam motivo, autor e horário;
- Criptografia em trânsito (HTTPS) entre o seu aparelho e o serviço;
- Exportação livre — você sempre pode tirar uma cópia de tudo.
Nenhum sistema é imune. Se identificarmos um incidente que afete seus dados, informaremos você e as autoridades nos prazos exigidos pela lei aplicável.
Seus direitos
A redação exata dos direitos e do procedimento para exercê-los deve acompanhar o art. 18 da LGPD e passar por revisão jurídica, inclusive quanto aos prazos de resposta.
Você pode, a qualquer momento, pedir:
- confirmação de que há tratamento dos seus dados;
- acesso às informações tratadas;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade — a entrega de tudo em formato legível;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
- informação sobre compartilhamento e sobre as consequências de negar o consentimento;
- revogação do consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
Na prática, boa parte disso você mesmo faz dentro do sistema: a exportação está em Relatórios e a exclusão da conta é feita pelo suporte. Para o resto, use o canal abaixo.
Crianças e adolescentes
O Estoque Certo é uma ferramenta de gestão de restaurantes e não é voltado a menores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de crianças. Se você entender que recebemos esses dados sem o devido consentimento, nos avise para que removamos.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou pela tela do sistema, com a data da nova versão.
Como falar conosco
Para exercer qualquer direito, pedir correção, exportação ou exclusão, ou esclarecer qualquer dúvida sobre privacidade, use o canal de suporte.
Responderemos identificando o que foi feito e, se o pedido for de exportação, enviaremos o arquivo no formato legível.
Crie e publique um endereço específico de privacidade (e, se aplicável, a figura do encarregado pelo tratamento de dados) antes de colocar esta política em produção.